LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Para Licenciar e Legalizar imóveis a Specai possui o necessário o conhecimento de todas as normas, regulamentos e legislação aplicável. Após a análise do processo de cada imóvel, a Specai elabora um Plano de Ações para determinar todos os procedimentos necessários para a sua legalização/licenciamento. Após a recolha de todos os documentos que identificam cada imóvel – Certidões da Conservatória do Registo Predial, Cadernetas Prediais Urbanas e Rústicas, Plantas de Localização, Levantamentos Topográficos – e após consulta das restrições associadas à sua localização, impostas pelos Planos de Urbanismo Camarários, os Planos Diretores Municipais (PDM´s), a Reserva Agrícola Nacional (RAN), e a Reserva Ecológica Nacional (REN), é elaborada toda a documentação necessária – Projetos de Arquitetura, Projetos de Especialidades, Requerimentos, Memórias Descritivas, Termos de Responsabilidade, Estimativas de Custo, Certificados Elétricos, Acústicos, Térmicos, ITED. Caso seja necessário a realização de obras, é elaborado um Mapa de Quantidades de Trabalhos, efetuando-se uma Consulta ao Mercado e uma Análise Técnica e Comercial das propostas rececionadas.  Após seleção do Empreiteiro é reunida toda a documentação necessária para a emissão da Licença de Obras ou Licença Especial de Acabamentos, nomeadamente o Livro de Obra, providenciando a sua abertura, bem como os documentos associados ao Empreiteiro, nomeadamente alvarás, seguros e direção de obra. Paralelamente são produzidos os Processos de Propriedade Horizontal e de Número de Polícia. Todos estes processos culminam com a obtenção do Alvará de Licença de Utilização e o Depósito da Ficha Técnica de Habitação.

A Legalização e Licenciamento dos seus imóveis nas mãos de quem sabe…